Obter a licença do Corpo de Bombeiros é um requisito obrigatório para garantir a segurança de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e edifícios multifamiliares. Operar sem a devida regularização de combate a incêndio impede a emissão do Alvará de Funcionamento e pode acarretar multas graves, interdição do imóvel e a perda da cobertura do seguro em caso de sinistro.
Dependendo do porte, da área construída e do nível de risco da atividade exercida, a licença é emitida em dois formatos principais: o AVCB ou o CLCB. Neste artigo, você entenderá a diferença entre eles e o passo a passo para regularizar o seu imóvel.
O que é o AVCB?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento oficial que comprova que a edificação passou por vistoria presencial dos bombeiros e atende a todas as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação estadual.
- Indicado para: Edificações de médio e grande porte, locais de alta lotação de público (como casas de shows e teatros), indústrias, postos de combustível e imóveis com área construída elevada ou múltiplos andares.
- Exigências: Requer Projeto Técnico de Proteção contra Incêndio (PPCI), instalação de sistemas de combate (hidrantes, alarmes, iluminação de emergência, sinalização e extintores) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) assinada por engenheiro ou arquiteto habilitado.
O que é o CLCB?
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é uma licença simplificada com a mesma validade jurídica do AVCB, porém voltada para imóveis de menor risco.
- Indicado para: Pequenos comércios, escritórios, depósitos de pequeno porte e estabelecimentos com baixa carga de incêndio e menor área construída.
- Processo Simplificado: Na maioria dos casos, a emissão ocorre de forma eletrônica e declaratória via sistema do Corpo de Bombeiros, mediante apresentação de laudos técnicos, podendo ser vistoriado posteriormente por amostragem.
Principais Diferenças: AVCB vs. CLCB
| Característica | AVCB (Auto de Vistoria) | CLCB (Certificado de Licença) |
| Porte da Edificação | Médio a Grande Porte | Pequeno Porte |
| Nível de Risco | Médio a Alto Risco | Baixo Risco |
| Vistoria Presencial | Obrigatória pré-emissão | Por amostragem / Posterior |
| Exigência de Projeto (PPCI) | Sim (Projeto Técnico) | Simplificado (Anotação Técnica) |
Passo a Passo para Obter a Licença do Corpo de Bombeiros
- Classificação do Risco: Identifique a área total do imóvel, o tipo de atividade (CNAE) e a carga de incêndio.
- Instalação de Equipamentos: Posicione os equipamentos mínimos necessários (extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização e rotas de fuga).
- Emissão de Laudos Técnicos: Providencie as ARTs/RRTs técnicas necessárias referentes às instalações elétricas e equipamentos de segurança.
- Protocolo no Sistema Eletrônico: Submeta a solicitação e documentação no portal do Corpo de Bombeiros do seu estado (como o sistema Via Fácil Bombeiros em SP).
- Acompanhamento da Emissão: Acompanhe o processamento do protocolo e a agendamento da vistoria para a liberação do documento definitivo